Page 48 - Catalogo_de_Servico_SPPEA_Final
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Catálogo de Perícia
SERVIÇO PERICIAL EXEMPLO DE QUESITOS E PEDIDOS
Assessoramento Solicito a participação do perito em oficinas de capacitação
técnico em oitivas da comunidade para a elaboração de protocolo de consulta
judiciais ou nos termos da Convenção OIT 169, elucidando para o Par-
extrajudiciais quet os aspectos de organização social e representatividade
do grupo em questão.
Observações:
Assessoramento técnico voltado para eventos e processos que exigem interlocução mais
específica com as comunidades, como termos de convivência ou protocolos de consulta.
Ao final, será elaborado um laudo pericial com respostas aos quesitos formulados.
SERVIÇO PERICIAL EXEMPLO DE QUESITOS E PEDIDOS
Assessoramento Com relação ao TAC das comunidades quilombolas do Jala-
técnico em Termo pão com o ICMBio: i) qual a importância de garantir o manejo
de Ajustamento de integrado do fogo nas práticas produtivas tradicionais? ii)
Conduta seria indicado inserir uma cláusula que resguarde de crimi-
nalização as comunidades que fazem uso tradicional do fogo
nos campos de coleta do capim dourado?
Observações:
Avaliação das dimensões socioculturais envolvidas nas comunidades em foco, decorren-
tes da elaboração e execução das medidas previstas no TAC.
Ao final, será elaborado um laudo pericial com respostas aos quesitos formulados.
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