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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise

Por fim, a participação de peritos em diligências fiscalizatórias que represen-
tam situações de risco pode inviabilizar as possibilidades de escuta qualificada
de povos e comunidades tradicionais e o exercício da perícia antropológica.
Recomenda-se o cadastramento de planejamento do pedido de perícia pelo
Sistema Pericial, ocasião em que o integrante da equipe pericial poderá avaliar o
contexto e propor alternativas de atuação para a realização da perícia.

Feitas essas considerações, passa-se a descrever o serviço pericial, os exem-
plos de quesitos e pedidos e, quando necessário, alguma observação. Para dúvi-
das sobre o serviço pericial, recomenda-se o contato com o Centro Nacional de
Perícia, por meio da Assessoria Nacional de Perícia em Antropologia, no e-mail
pgr-anpa@mpf.mp.br.

1.4.1 LISTA DE SERVIÇOS PERICIAIS EM ANTROPOLOGIA

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS
Assessoramento A atuação da Sesai no tocante a grupos indígenas em
técnico perante contexto urbano tem sido adequada do ponto de vista do
comunidades ou respeito à diversidade étnica e cultural?
órgãos técnicos
A administração da Funai diante do caso do licenciamento
da UHE em relação à Terra Indígena XYZ tem respeitado à
autonomia das comunidades indígenas?
Quais as consequências sociais, econômicas e culturais para
a comunidade, decorrentes da mora do Incra no processo de
reconhecimento do território quilombola XYZ?
Identificar as demandas consideradas importantes e urgen-
tes pelo grupo indígena XYZ a respeito do abrigamento e
da alimentação no contexto urbano e verificar se o órgão
responsável está adequando sua atuação à realidade socio-
cultural do grupo.

Observações:
Avaliação de estudos e auxílio na interlocução técnica com órgãos que desenvolvem
políticas públicas específicas para povos e comunidades tradicionais (Funai, Incra, SPU,
ICMBio, Sesai etc.).
Ao final, será elaborado um laudo pericial com respostas aos quesitos formulados.

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