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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLO DE QUESITOS E PEDIDOS

Vistoriar se A edificação situada no endereço X atende aos critérios de
edificações atendem acessibilidade para pessoas com deficiência?
a critérios de
acessibilidade
para pessoas com
deficiência

Observação:
Ao final, o perito elaborará um laudo técnico com a análise dos documentos.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLO DE QUESITOS E PEDIDOS
Identificar invasão de Existe evidência da existência de invasão da faixa de domínio
faixa de domínio de próxima de imóveis rurais na rodovia BR-XXX no município
rodovia federal XXX/XX?

Observação:

Ao final, o perito elaborará um laudo técnico com resposta aos quesitos formulados.

1.4 Perícia em Antropologia

Os serviços periciais em Antropologia estão intrinsecamente relacionados às
atribuições do Ministério Público Federal em defesa das populações indígenas
e das comunidades tradicionais. A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão trata
especificamente dos temas relacionados aos grupos que têm em comum o modo
de vida tradicional distinto da sociedade nacional majoritária, como indígenas,
quilombolas, comunidades extrativistas, comunidades ribeirinhas e ciganos. O
principal desafio dos procuradores que atuam nessas temáticas é assegurar a
pluralidade do Estado brasileiro na perspectiva étnica e cultural, como determina
a Constituição da República.

A perícia em Antropologia normalmente trata de demandas de grande com-
plexidade, envolvendo as condições de interação com os diferentes agentes na
pesquisa, o grau de conhecimento do antropólogo a respeito da realidade do
grupo etc. Para perícias que exigem trabalho de campo, que compõem grande
parte das demandas periciais, tem-se a previsão de um prazo médio de 60 dias,

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