Page 40 - Catalogo_de_Servico_SPPEA_Final

Catálogo de Perícia

1.3 Perícia em Engenharia e Arquitetura

Os serviços periciais em Engenharia e Arquitetura se detêm sobre vestígios
relacionados à contratação e execução de obras e serviços de engenharia, finan-
ciados com recursos federais, especialmente exames de tipologias de obras
(edificações, rodovias, ferrovias, barragens, aeroportos etc.), empreendimentos,
máquinas, equipamentos etc.

Relevantes serviços desse ramo da perícia são aqueles relacionados ao exame
de vícios construtivos, à restrição da competitividade da licitação e à identifica-
ção de desvio de recursos públicos por superfaturamento em quantidade, qua-
lidade e custos.

Não obstante sua amplitude, o serviço de Perícia de Engenharia e Arquitetura
não realiza a análise de risco estrutural em edificação sem que tenha sido ten-
tado contato prévio com a Defesa Civil local, que é o órgão competente para o
pronto atendimento nesses casos. De fato, a Defesa Civil, em regra, está mais
próxima do local que eventualmente será interditado, além de ser o órgão estatal
diretamente responsável por trabalhos dessa natureza.

Feitas essas considerações, passa-se a descrever o serviço pericial, exemplos
de quesitos e pedidos e, quando necessário, alguma observação. Para dúvi-
das sobre o serviço pericial, recomenda-se o contato com o Centro Nacional de
Perícia, por meio da Assessoria Nacional de Perícia em Engenharia e Arquitetura,
por meio do e-mail pgr-anpea@mpf.mp.br.

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