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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise


            SERVIÇO PERICIAL     EXEMPLO DE QUESITOS E PEDIDOS

            Assessoramento in    Solicito o assessoramento ao GT […] da […] CCR nas reuniões
            loco para atuação em   com a […] em que se discute sobre o assunto […].
            projeto e atividades
            coordenados pelos
            Grupos de Trabalho
            das Câmaras de
            Coordenação e Revisão

           Observação:
           Ao final, o perito elaborará uma nota técnica acerca da demanda solicitada.



            SERVIÇO PERICIAL     EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

            Atuação como         Solicito  que perito da Sppea  atue como  assistente técnico
            assistente técnico   do MPF no processo ABC, que investiga suposto superfatu-
            em ações judiciais   ramento na aquisição de solução de software pela empresa
            e inquéritos que     pública XYZ.
            envolvam Tecnologia
            da Informação        De  quais  maneiras,  ainda  que  hipoteticamente,  é  possível
                                 que  a  criptografia  implementada  pelo  aplicativo  XXX  seja
                                 quebrada exclusivamente pelas forças da lei, com a autori-
                                 zação da justiça?

           Observações:

           As investigações podem envolver aplicativos, criptografia, regulamentações específicas
           da área, telecomunicações, privacidade e proteção de dados pessoais, direito do consu-
           midor, acessibilidade digital etc.
           Ao final, o perito elaborará um laudo pericial acerca da demanda solicitada.



            SERVIÇO PERICIAL     EXEMPLO DE QUESITOS E PEDIDOS

            Elaboração e revisão   Solicito que elabore quesitos para serem respondidos pelo
            de quesitos periciais  perito oficial acerca do assunto XXX.


           Observação:
           Ao final, o perito elaborará um laudo pericial acerca da demanda solicitada.




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