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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise

Nesse sentido, a Lei nº 13.964/2019, vigente desde 23 de janeiro de 2020,
alterou o Código de Processo Penal para disciplinar a cadeia de custódia, como
“o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a
história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para
rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte”
(art. 158-A).

Talvez mais do que em qualquer outra área pericial, a manutenção da cadeia
de custódia é fundamental para o rastreamento dos vestígios digitais. Diante da
relevância e da transversalidade do tema, a Sppea tem orientado os integran-
tes do MPF a observarem determinadas cautelas básicas para preservação da
integridade dos vestígios, sobretudo os digitais. Esses cuidados se aplicam não
apenas a equipamentos eletrônicos apreendidos ou mídias disponibilizadas por
colaboradores ou provedores de internet, mas também a dados disponibilizados
em nuvem para download.

Com a finalidade de orientar os membros do MPF, a Sppea disponibilizou,
em janeiro de 2021, Cartilha com orientações para a preservação da cadeia de
custódia de vestígios digitais, que pode ser acessada aqui. Posteriormente, a
Secretaria instituiu Grupo de Trabalho para elaboração de estudos técnicos e
jurídicos relacionados à cadeia de custódia de vestígios, o que resultou na elabo-
ração do Manual Prático da Cadeia de Custódia. O material contém conceitos
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básicos de integridade de evidências digitais; orientações sobre identificação,
isolamento, coleta e preservação de vestígios digitais; e disponibilização das
evidências digitais para o procedimento investigatório. Por se tratar de material
reservado, o procurador da República interessado em obter um exemplar, pode
solicitar por meio do e-mail prg-pericial@mpf.mp.br.

Embora as definições metodológicas e procedimentais sobre perícias estejam a
cargo da Sppea, é importante ressaltar a existência do Roteiro de Atuação Crimes
Cibernéticos e Provas Eletrônicas, elaborado pela 2ª Câmara de Coordenação e
Revisão do MPF, que pode ser solicitado por meio do e-mail 2ccr@mpf.mp.br,
14
e do portal de provas eletrônicas do MPF, o e-Evidence (https://portal.mpf.
mp.br/eevidence/).

13 BRASIL. Ministério Público Federal. Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise. Manual prático de cadeia de
custódia. Brasília: MPF, 2021.
14 BRASIL. Ministério Público Federal. 2ª Câmara de Coordenação e Revisão. Secretaria de Cooperação Interna-
cional. Roteiro de atuação: crimes cibernéticos e provas eletrônicas. 4. ed. Brasília: MPF, 2021.

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