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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Catálogo Nacional de Serviços: Perícia, Pesquisa e Análise

A ferramenta on-line calcula o valor monetário dos prejuízos gerados pela atividade ilegal
na floresta, levando em conta o desmatamento provocado, o assoreamento dos rios e as
consequências da contaminação pelo mercúrio na natureza e na saúde humana.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS

Proposta de quesitos, A proposta de honorários do perito judicial apresenta valor
avaliação de compatível com o serviço a ser executado (valor/hora e quan-
honorários periciais e tidade de horas)?
manifestação sobre o
laudo do perito judicial Solicitamos que sejam apresentadas sugestões de quesitos.
Há inconsistências ou omissões no laudo do perito judicial?

Observação:
Para a realização da perícia, é necessário apresentar, conforme o caso, a proposta de
honorários do perito judicial; os documentos que serão analisados pelo perito judicial
(muitas vezes os autos completos); e os quesitos e laudo(s) do perito judicial.

SERVIÇO PERICIAL EXEMPLOS DE QUESITOS E PEDIDOS
Avaliação regulatória Solicita-se a realização de perícia para avaliação da resposta
apresentada nos ofícios XXX/GPR-Anatel e XXX/ARI-Anatel.
A mudança no cálculo da tarifa proposta pelo órgão regula-
dor é justificável em termos econômicos?
Solicita-se análise referente a reajuste nos planos de saúde,
conforme indicado no documento X. Esse reajuste está
compatível com o normativo nº YY/ZZ da Agência Nacional
de Saúde?
Solicita-se análise referente aos reajustes nas tarifas de
energia elétrica, conforme indicado no documento XXX.

Observações:

Busca-se nessa perícia realizar uma avaliação quantitativa ou qualitativa do impacto
regulatório de determinada medida tomada por agência reguladora e/ou empresa.
Para tanto, é necessário acesso do perito à documentação do processo atinente ao objeto
de investigação.

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