SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS

CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS

RELATOR ESPECIAL SOBRE TORTURA

Resolução 16/23
Relação de Marcos Legais
Recomendações Gerais (inglês)
Publicação Reconstruindo Vidas
Informe Brasil (2006) follow up
Informe Brasil (2006)
Informe Brasil (2004)
Informe Brasil (2000)
Relatório sobre a Tortura no Brasil - Nigel Rodley (abril de 2001)

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