Alcides Martins
 
  Naturalidade Vale de Cambra - Portugal  
 
  Data de Nascimento 17/10/1948  
 

  Carreira acadêmica  
 

Formação Acadêmica/Titulação
- Curso Superior: Direito - Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, 1971/1975, Rio de Janeiro/RJ;

Cursos de Especialização
- Mestrado: “Ciências Jurídico-Criminais” - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1988/1990, Coimbra/Portugal;
- Doutorado: “Perspectivas do Positivismo Jurídico no Século XX” - Faculdade de Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Defesa da Tese: 2011;

Cursos de Aperfeiçoamento
- XXV Ciclo de Estudos de Política e Estratégia na Escola Superior de Guerra - ESG - 1999;
- Direito Penal - Faculdade de Direito Cândido Mendes- 1974;
- Direito Processual Civil - Instituto dos Advogados Brasileiros - 1975;
- Direito Internacional Público - Universidade de Valladodid - Espanha - Julho/1989;
- Pós-Graduação na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – O Direito no Limiar do 3º Milênio – 2002;

  
 
 
  Magistério  
 

- Professor de Direito Processual Penal - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, em substituição ao Prof. Adolfo Borges Filho - 1978/1979;
- Professor de Direito Penal - Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro/RJ - 1978/1979; 1985/1988;
- Professor de Direito Penal - Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, Brasília/DF - 1983/1984;
- Professor-Examinador de Direito Penal, em Concurso Público de Provas e Títulos, para a carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Brasília/DF - 1983/1984;
- Professor de Direito Penal - Faculdades Integradas Benett, Rio de Janeiro/RJ - 1985/1991;
- Professor de Direito Penal - Curso de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro/RJ;
- Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal – Faculdade de Direito da União Pioneira de Integração Social – UPIS, Brasília/DF - 2001/2006;
- Professor da Escola Superior do Ministério Público da União – de 2003 até a presente data;
- Professor Substituto de Instituições de Direito Público e Privado – Faculdade de Direito da UnB - Universidade de Brasília – 1° Semestre/2005;
- Professor Substituto de Estágio 1 - Faculdade de Direito da UnB - Universidade de Brasília – 2° Semestre/2005 e 1° Semestre/2006;
- Professor Substituto de Estágio 2 - Faculdade de Direito da UnB - Universidade de Brasília – 2° Semestre/2005 e 1° e 2° Semestres/2006;
- Professor Substituto de Direito Penal 2 - Faculdade de Direito da UnB - Universidade de Brasília – 1° Semestre/2006;
- Professor Substituto de Noções de Direito - Faculdade de Direito da UnB - Universidade de Brasília – 2° Semestre/2006;
- Professor de Ética Profissional e Estatuto da Advocacia e da OAB - Faculdade de Direito da UnB - Universidade de Brasília – 1° Semestre/2007.
- Professor Voluntário de Prática Forense - Estágio - Faculdade de Direito da UnB - Universidade de Brasília – de 2007 a 2010.

 
 
 
  Atuação no Ministério Público  
 

- Defensor Público do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - 1981/1982;
- Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - 1983/1984;
- Procurador da República Federativa do Brasil - 1984; concurso público de provas e de títulos;
- Procurador Regional da República - Maio de 1993;
- Presidente da Comissão de Alto Nível de Combate Fraude do Ministério da Previdência e Assistência Social - 1985 - Min. de Estado - Dr. Waldir Pires;
- Procurador Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro – 1996/1998;
- Procurador Chefe-Substituto da Procuradoria Regional da República – 2ª Região – (Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo) 1998;
- Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República – 2ª Região – 11/02/98 a 4/10/2000;
- Subprocurador-Geral da República desde 04/10/2000, com lotação no Tribunal Superior Eleitoral e, posteriormente, no Superior Tribunal de Justiça (5ª Turma e 3ª Seção), além de ter auxiliado em feitos do Supremo Tribunal Federal;
- Membro-Suplente da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - 2000/2002;
- Membro-Suplente da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - 2002/2003;
- Membro-Titular da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - 2003/2004; 2004/2006 e 2006/2007;
- Coordenador-Suplente da Coordenadoria de Distribuição dos Processos de competência do Superior Tribunal de Justiça, na PGR - abril 2006/abril 2007;
- Membro Titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - 2016/2018, 2018/2020;
- Conselheiro-Suplente do Conselho Superior do Ministério Público Federal - 2002/2004; 2014/2016; 2016/2018;
- Conselheiro Titular eleito para o Conselho Superior do Ministério Público Federal - 10/08/2004 a 10/08/2006, 11/08/2006 a 11/08/2008, 12/08/2009 a 12/08/2011, 09/08/2011 a 09/08/2013, 09/08/2017 a 09/08/2019, 09/08/2019 a 09/08/2021;
- Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal - 09/08/2019 a 09/08/2021;

 
 
 
  Outras Atividades:  
 

- Conselheiro Penitenciário da Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 1986/1988;

Participação em Comissões e Concursos Públicos
- Presidente da “Comissão Especial de Avaliação” do 25º Concurso Público para ingresso na carreira do Ministério Público Federal (Portaria PGR/MPF nº 141 de 24/03/2011);
- Presidente da “Comissão Especial de Avaliação” do 26º Concurso Público para ingresso na carreira do Ministério Público Federal (Portaria PGR/MPF nº 575 de 20/10/2011);
- Presidente da “Comissão Especial de Avaliação” do 27º Concurso Público para ingresso na carreira do Ministério Público Federal (Portarias PGR/MPF nº 182, de 19/04/2013);
- Presidente da “Comissão Especial de Avaliação” do 28º Concurso Público para ingresso na carreira do Ministério Público Federal (Portaria PGR/MPF nº 931, de 02/12/2014);
- Presidente da “Comissão Especial de Avaliação” do 29º Concurso Público para ingresso na carreira do Ministério Público Federal (Portaria PGR/MPF nº 709, de 24/08/2016);

Jornadas, Seminários, Congressos, Palestras, Encontros
- Encontro de Magistrados do Cone Sul, promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Itaipava, na condição de Palestrante. 2000;
- Jornada Brasiliense de Direito: “A Constituição e as Minorias”. Período: 08 e 09 de novembro de 2002, na condição de Palestrante;
- Seminário “Falcone e Borsellino – 10 Anos de Herança – Lição de Justiça e Liberdade”, 24 de maio de 2002, na condição de Debatedor, designado para participar do evento como substituto do Exmº Procurador-Geral da República;
- IV Congresso Internacional de Direito Processual Constitucional. Período: 15 a 18 de maio de 2003, na condição de Presidente de Mesa;
- Congresso Promovido pela EMARF/RJ: “Violência Frente e Verso”. Período: 19 a 22 de março de 2003, na condição de Presidente de Mesa;
- Encontro dos Magistrados do Ministério Público realizado na Fundação Eugênio José de Almeida, no Porto, em Portugal, na condição de representante do Exmo. Procurador-Geral da República – 1998;
- Curso de Iniciação para Procurador da República. Matéria: “A Câmara Constitucional”. Período: 18 de março de 2004, na condição de Palestrante;
- Apresentação no Congresso da ABDPI: “Pirataria e Lavagem de Dinheiro” - 2007;
- Apresentação no 10º Seminário sobre a Criminalidade e o Sistema Penal Brasileiro Expo-Brasil Segurança: “O combate à corrupção no Brasil – Incidência, Legislação, Impunidade e a Atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário” - 2007;
- Participação da 6ª Viagem Institucional de Integrantes do Poder Judiciário e das Funções Essenciais à Justiça à Região Amazônica – 2008;
- Participação no Programa “Roda Viva”, TV Cultura, ao vivo, no dia 25.06.2009, sobre o tema “Exploração Sexual de Menores";
- Participação no Programa “Sala de Notícias em Debate”, Canal Futura, ao vivo, no dia 07.07.2009, sobre o tema “Exploração Sexual de Menores";
- Participação no Programa “Interesse Público”, TV Justiça, no dia 10.07.2009;
- Participação da Delegação que representou o Estado Brasileiro na Reunião Prévia do caso Julia Gomes Lund e outros vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia) e na Audiência Pública, realizadas na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José da Costa Rica, de 17 a 22.05.2010;
- Participação da Conferência Européia “Combatendo o crime na Europa/Fighting Crime in Europe”, realizada no Centro de Conferências do Museu do Oriente, na cidade de Lisboa/Portugal, nos dias 27 e 28 de maio de 2010;
- Participação no IV Seminário de Planejamento Estratégico do Ministério Público Federal, na cidade de Belém/PA, nos dias 12 e 13 de abril de 2011;
- Participação, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, do Seminário Internacional “Os Desafios do Ministério Público à Luz da Constituição da República de Angola”, realizada na cidade de Luanda e Lubango/Angola, no período de 24 de abril a 1º de maio de 2011;
- Participação no V Seminário de Planejamento Estratégico do Ministério Público Federal, na cidade de Curitiba/PR, nos dias 10 e 11 de maio de 2011;
- Participação no Seminário Internacional “Os rumos do Processo Penal nas Américas: modelos de eficiência” e da Oficina: “O Ministério Público no Brasil, face às reformas no Processo Penal”, atividades acadêmicas realizadas pela Escola Superior do Ministério Público da União, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 29 e 30 de novembro de 2011;
- Participação, inclusive como Palestrante, no Seminário de Verão “Concorrência de Ordenamentos Jurídicos” , realizado nos dias 3,4 e 5 de julho de 2012, pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal;
- Participação no Curso “Previdência e Assistência Social: Custeio e Benefícios”, atividade acadêmica realizada pela Escola Superior do Ministério Público da União, na cidade de São Paulo/SP, entre os dias 2 e 4 de outubro de 2012;
- Participação no XIII Encontro Nacional da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que teve como tema “Integração MPF e MPE: Caminhando Juntos na Defesa do Consumidor”, na cidade de Maceió/AL, no período de 8 a 10 de maio de 2013;
- Participação no IV Encontro Nacional da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, na cidade de Vitória/ES, nos dias 2 e 3 de setembro de 2013;

Orientação e Participação em Bancas de Monografias
- Orientador da Monografia apresentada pelo aluno Luís Cláudio da Costa Avelar para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da UPIS - União Pioneira de Integração Social – Faculdades Integradas. Tema: “Prevenção e Repressão à Lavagem de Dinheiro – A fiscalização e o controle”, ano 2004;
- Orientador da Monografia apresentada pela aluna Luciana da Silva Genú para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da UPIS - União Pioneira de Integração Social – Faculdades Integradas. Tema: “A Legitimidade da Função Investigatória do Ministério Público”, ano 2004;
- Orientador da Monografia apresentada pelo aluno Fábio Rockffeller Rocha para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da UPIS - União Pioneira de Integração Social – Faculdades Integradas. Tema: “Polêmica Constitucional acerca do § 1º, do art. 2º, da Lei nº 8.072/90”, ano 2005;
- Orientador da Monografia apresentada pela aluna Janine Alves Ferreira para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da UPIS - União Pioneira de Integração Social – Faculdades Integradas. Tema: “Diagnóstico da Aplicação das Penas Alternativas”, ano 2005;
– Orientador da Monografia apresentada pela aluna Ana Patrícia Nogueira para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da UPIS - União Pioneira de Integração Social – Faculdades Integradas. Tema: “O crime organizado no Brasil: Uma análise da invisibilidade do poder”, ano 2005;
– Orientador da Monografia apresentada pelo aluno Thiago Noboru Takai para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da Universidade de Brasília. Tema: “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica”, ano 2006;
- Orientador da Monografia apresentada pelo aluno Josivam Silva Evangelista para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da Universidade de Brasília. Tema: “Suspensão Condicional do Processo: abordagem sobre o conflito constitucional de critérios objetivos do art. 89 da Lei nº 9099/95”, ano 2006;
- Membro da Banca Examinadora da Monografia apresentada pela aluna Ana Patrícia Nogueira para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da UPIS - União Pioneira de Integração Social – Faculdades Integradas. Tema: “O crime organizado no Brasil: Uma análise da invisibilidade do poder”, ano 2005;
- Membro da Banca Examinadora da Monografia apresentada pelo aluno Sérgio Costa Ravagnani para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da Universidade de Brasília. Tema: “A arbitragem nos contratos de parceria público-privada”, ano 2006;
- Membro da Banca Examinadora da Monografia apresentada pelo aluno Luiz Teruo Matsunaga Júnior para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da Universidade de Brasília. Tema: “A incidência tributária na venda de software”, ano 2006;
- Membro da Banca Examinadora da Monografia apresentada pelo aluno Paulo Roberto do Couto para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da Universidade de Brasília. Tema: “Projeto de Estabilização da Tutela Antecipada: Redução da Atividade Cognitiva do Juiz e das Garantias Constitucionais do Processo”, ano 2006;
- Membro da Banca Examinadora da Monografia apresentada pela aluna Juliana de Paula Moraes para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da Universidade de Brasília. Tema: “O Crime de Descaminho e Aplicação do Princípio da Insignificância”, ano 2007;
- Membro da Banca Examinadora da Monografia apresentada pela aluna Manoela Maia Cavalcante Barros para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da Universidade de Brasília. Tema: “Erro Médico e o Crime de Homicídio”, ano 2009;
- Membro da Banca Examinadora da Monografia apresentada pela aluna Aline Borges Nascimento para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da Universidade de Brasília. Tema: “Princípio da Presunção de Inocência: a convivência da Execução Penal Provisória e das Prisões no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, ano 2009;
- Orientador da Monografia apresentada pelo aluno Eider Nogueira Mendes Neto para obtenção do certificado de conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Especial da Escola Superior do Ministério Público da União. Tema: “Aplicação do Princípio da Insignificância no crime de Descaminho”, ano 2010;
- Membro da Banca Examinadora do trabalho de conclusão de curso apresentado pelo discente Míler Barbosa das Neves, para obtenção do certificado do Curso de Especialização “Globalização, Justiça e Segurança Humana” da Escola Superior do Ministério Público da União. Tema: “A admissibilidade da filmagem audiovisual sigilosa, antes da autorização judicial, como prova no processo penal: uma proposta”, ano 2013;

Trabalho Publicado
- Artigo: “O Inquérito Policial e a Investigação pelo Ministério Público”, Publicado na Revista de Direito da UPIS – União Pioneira de Integração Social, Brasília/DF, Volume 03, pg. 39, ano 2005;

Participação em Instituições Científicas e Culturais
- Membro da Sociedade Brasileira de Vitimologia;
- Membro da Associação de Direito e Economia Europeia da Universidade de Coimbra;
- Membro da Associação Internacional de Direito Penal-AIDP (Grupo Brasileiro);
- Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro;
- Membro do Instituto San Martiniano do Brasil;
- Real Gabinete Português de Leitura - 1º Vice-Presidente: 1986/2018, ocasião em que tal cargo foi transformado em Diretor Vice-Presidente Administrativo: 2018/até a presente data; Conselheiro do Conselho Deliberativo (membro nato), atual Assembléia-Geral; Grande Benemérito (título permanente);
- Presidente da Academia Luso-Brasileira de Letras - 1997/1999; 1999/2001;

Curriculum Pastoral e Participação em Instituições Religiosas
- Diácono ordenado pelo Cardeal Dom Orani João Tempesta, da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, desde 06/12/2014;
- Irmão da Veneranda Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária/RJ e de seu Egrégio Conselho Deliberativo, desde 1980;
- Irmão Provedor Jubilado da Venerável Irmandade de Santo Antônio dos Pobres e Nossa Senhora dos Prazeres/RJ, desde 2013;
- Membro da União dos Juristas Católicos da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro;

Condecorações Recebidas
- “Medalha do Mérito do Exército Brasileiro”, no Grau de Comendador, conferida pelo Ministério do Exército - 2009;
- “Medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico”, conferida pelo Ministério da Aeronáutica - 2006;
- “Medalha do Mérito do Instituto de Medicina Militar do Brasil”, conferida pelo IMMB - 1997;
- “Medalha do Mérito Pedro Ernesto”, conferida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro - 1999;
- “Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro”, conferido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ - 2008;
- “Medalha Tiradentes”, conferida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ - 2004;
- “Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro”, conferido pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro - 2019;
- “Medalha do Mérito Judicial Eleitoral”, conferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - 1997;
- “Medalha do Mérito Cultural do Instituto dos Magistrados do Brasil” - 2009;
- “Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios”, no Grau Grão-Colar, conferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT - 2013;
- “Comenda da Ordem do Infante Dom Henrique”, no Grau de Comendador da República Portuguesa, conferida pela Embaixada de Portugal - 2004;
- “Medalha do Mérito da Secretaria de Estado das Comunidades;

 
 
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